10-01-2022

Fundo de 47 milhões de EUR para proteger a propriedade intelectual das PME da UE no âmbito da recuperação da pandemia de COVID-19 e das transições ecológica e digital

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A Comissão e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram hoje o novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na UE a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI). Este é o segundo Fundo da UE para as PME destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).

O Fundo da UE para as PME, com um orçamento de 47 milhões de EUR, disponibilizará os seguintes apoios:

  • Reembolso de 90 % das taxas cobradas pelos Estados-Membros relativas aos serviços de pré-diagnóstico de PI, que fornecem uma avaliação abrangente das necessidades em matéria de propriedade intelectual da PME requerente, tendo em conta o potencial de inovação dos seus ativos incorpóreos;
  • Reembolso de 75 % das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual (incluindo os institutos nacionais de propriedade intelectual, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) relativas ao registo de marcas e de desenhos ou modelos;
  • Reembolso de 50 % das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativas à obtenção da proteção internacional de marcas e de desenhos ou modelos;
  • Reembolso de 50 % das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes relativas ao registo de patentes em 2022;
  • A partir de 2023, poderão ser abrangidos outros serviços, como, por exemplo, o reembolso parcial dos custos da pesquisa de tecnologia anterior, do pedido de registo de patente e dos custos de consultoria privada em matéria de PI cobrados pelos advogados de PI (pelo registo de patentes, acordos de licença, avaliações de PI, custos de resolução alternativa de litígios, etc.).

Pela primeira vez, o novo Fundo da UE para as PME abrange as patentes. A contribuição financeira da Comissão, corresponde a um montante de 2 milhões de EUR, totalmente destinada aos serviços relacionados com as patentes.

A gestão do Fundo para as PME será assegurada pelo EUIPO, através de convites à apresentação de propostas.

O primeiro convite é lançado hoje (10.01.2022) no sítio Web do EUIPO.

Será dedicada uma sessão especial ao Fundo PME nas Jornadas Europeias da Indústria (8-11 de fevereiro de 2022), que permitirá às PME fazerem perguntas aos peritos que gerem o Fundo e receberem um guia prático sobre como se podem candidatar aos diferentes serviços. A sessão especial está prevista para 11 de fevereiro de 2022 e poderá ser seguida à distância mediante inscrição nas Jornadas Europeias da Indústria.

Para mais informações:

Fundo PME 2022 — Convite à apresentação de propostas
Plano de Ação em Matéria de Propriedade Intelectual
Programas de financiamento para as PME
JORNADAS EUROPEIAS DA INDÚSTRIA
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Atualizado a 10 de janeiro de 2022

   


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