09-12-2016

Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, JOUE L347, de 20/12

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Que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu agricultural Desenvolvimento Rural e Marítimo e Europeu das Pescas, e que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são estabelecidos, o Fundo social Europeu, o Fundo de Coesão e do Marítimo Europeu e Pescas, e Regulamento (CE) n.º 1083/2006 é revogado.

Atualizado a 17 de agosto de 2017

   


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