09-12-2016

Portaria n.º 238/2016, publicada no DR, n.º167, IS, de 31/08.

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A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 404 -A/2015, de 18 de novembro, e ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Atualizado a 09 de dezembro de 2016

   


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