Despacho Conjunto das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Recursos Humanos, que procede à 5ª alteração do despacho conjunto publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 33, de 15 de Fevereiro de 2008
10-08-2012
Despacho Conjunto das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e da Educação e Recursos Humanos, que procede à 5ª alteração do despacho conjunto publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 33, de 15 de Fevereiro de 2008, relativo a natureza e os limites máximos de custos elegíveis para efeitos de atribuição de cofinanciamento comunitário do fundo social Europeu. (JORAM, n.º 137, II Série, de 6 de agosto).
Atualizado a 10 de agosto de 2012