Fundos Comunitários

Informação e Publicidade

A divulgação e a publicitação do apoio concedido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) constituem uma responsabilidade das entidades beneficiárias e dos organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária, nacional e regional. Tal obrigação tem como principal objetivo informar os públicos-alvo da intervenção (ou beneficiários finais) e a opinião pública sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pela Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, nos projetos/operações co-financiados e nos seus respetivos impactos e resultados.

Nesta página são disponibilizados os documentos e as informações essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir.

Lema - "INTERVIR+ para uma Região cada vez mais europeia" 

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