Fundos Comunitários

Financiamento Comunitário - 2017-2013

Em concomitância com o objetivo da Estratégia de Lisboa (pretendendo a Europa ser um espaço competitivo à escala global sem pôr em causa a coesão social e a sustentabilidade ambiental) e com o desígnio estratégico assumido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial), a Região Autónoma da Madeira (RAM) tem como desígnio estratégico, para o período 2007 – 2013, manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da Economia e do Emprego, assegurando em simultâneo a proteção do Ambiente, a Coesão Social e o Desenvolvimento Territorial Equilibrado, estratégia esta que se encontra consignada no seu Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES) .

No âmbito da Política de Coesão da União Europeia para 2007-2013 , a consagração do desígnio estratégico definido para a RAM no horizonte 2013 será assim viabilizada mediante o recurso aos seguintes instrumentos de financiamento comunitário:

No âmbito do apoio transitório do Objetivo da Competitividade Regional e do Emprego (Phasing In):  

No âmbito do Objetivo Cooperação Territorial Europeia :

Assuntos relacionados:


No âmbito da Politica de Desenvolvimento Rural, a Política Agrícola Comum comporta uma série de medidas, incluindo medidas relativas ao desenvolvimento rural, cujo financiamento importa assegurar, a fim de contribuir para a realização dos objetivos desta política estabelecidos no Tratado. Atendendo às diferenças que estas medidas apresentam, o seu financiamento é inserido num quadro regulamentar que permite, se necessário, tratamentos diferentes, sendo instituídos dois Fundos agrícolas europeus:

  • o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para financiamento das medidas de apoio ao mercado e outras;

  • o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para financiamento dos programas de desenvolvimento rural.

 Para mais informações sobre os apoios disponíveis na  Região Autónoma da Madeira ao desenvolvimento rural através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)  consulte o:

No âmbito da Política de Pescas no período 2007-2013, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) vem substituir o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, e que vigorou no período 2000-2006.

O Fundo Europeu das Pescas tem por missão o apoio ao sector das pescas, contribuindo para atingir os objetivos gerais enunciados no artigo 33º do Tratado, bem como os objetivos definidos no âmbito da Política Comum das Pescas.

Para mais informações sobre os apoios disponíveis na  Região Autónoma da Madeira para o sector das pescas, consulte o:

 

 

Regulamentos Comunitários

Os regulamentos comunitários aplicáveis ao QREN podem ser consultados diretamente a partir do sítio Internet da Comissão Europeia.

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