Fundos Comunitários

Período 1994-1999

O Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira 1994/1999, constituiu o instrumento principal da estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, atendendo ao significativo volume de recursos financeiros que envolveu, no período compreendido entre 1994/99, resultantes dos principais problemas e desafios que se colocaram à Região Autónoma, decorrentes das desvantagens económicas, impostas pelas restrições físicas do território, designadamente a insularidade e a orografia do terreno as quais, dificultaram a inserção da RAM no mercado internacional.
Os objetivos principais do Programa foram direcionados essencialmente para a melhoria da qualidade de vida da população, para a preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente, pelo reforço do potencial económico, pela melhoria da qualidade do ambiente, pela melhoria da situação do emprego e pela redução das assimetrias intra-regionais.
Este Programa Operacional englobou quatro intervenções comparticipáveis pelos Fundos Estruturais, nomeadamente o FEDER, FSE, FEOGA-O e IFOP.
O apoio comunitário incidiu nas despesas relacionadas com as operações cobertas pelo Programa, as quais foram objeto de disposições juridicamente vinculativas no Estado-membro, especialmente as autorizadas até ao dia 31 de dezembro de 1999. A data limite para a assunção dessas despesas foi de 31 de dezembro 2001.
Tendo em conta a natureza do Programa Operacional e âmbito de intervenção, as ações foram organizadas em medidas e estas em quatro subprogramas, designadamente:

  • Subprograma 1 - Qualificação e Valorização do Potencial Humano;
  • Subprograma 2 - Desenvolvimento de fatores de Competitividade e do Potencial Endógeno;
  • Subprograma 3 - Qualidade de Vida e Proteção do Meio Ambiente;
  • Subprograma 4 - Gestão e Acompanhamento do Programa Operacional.
A contribuição dos Fundos Estruturais e do IFOP concedida a este Programa ascendeu a um montante máximo de 369,3M€.
Para mais informações consulte o documento integral do Programa e o respetivo Relatório de Execução.

 

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