Fundos Comunitários

PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014, surge como um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 (um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020).

O PO SEUR pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

A estratégia para o PO SEUR alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos 3 Eixos de Investimento do Programa:

  • Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
  • Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
  • Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
 
POSEUR - Região Autónoma da Madeira

Os objetivos estratégicos para as intervenções previstas nos objetivos temáticos da Região Autónoma da Madeira (RAM) são os seguintes: OT 4 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores; OT 5 - Promover a adaptação às alterações climáticas e da prevenção e gestão de riscos; OT 6 - Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos.

Especificamente estes visam:

  • Ações de promoção de infraestruturas verdes, em complemento das ações de implementação dessas infraestruturas nos PO Regionais;
  • Reestruturação e modernização dos sistemas de meteorologia (aeronáutica marítima e terrestre), para completar a rede nacional de radares meteorológicos com a extensão à região Norte e à RAM;
  • Na RAM pretende-se reduzir os riscos associados aos aluviões tendo em conta os seus impactes destrutivos em termos de movimentos de massa, cheias e inundações, requerendo intervenções integradas ao nível dos sistemas hidrológicos, tendo também em consideração o impacte de fenómenos meteorológicos extremos, fatores que conjugados no passado recente (2010) tiveram efeitos catastróficos.
As operações localizadas na RAM serão no que respeita:

  1. Promoção da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis;
  2. Concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas;
  3. Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações, incluindo as intervenções hidráulicas, de correção torrencial que também prosseguem o objetivo de proteção de pessoas e bens e às questões de segurança;
  4. Investimentos no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-Membros que vão além desses requisitos);
  5. Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às necessidades de investimento identificadas pelos Estados-Membros que vão além desses requisitos;
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