Fundos Comunitários

Programa Madeira 14-20

O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, é um Programa de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no emprego para a Região Autónoma da Madeira.

A arquitetura dos Eixos Prioritários do “Madeira 14-20” e os objetivos específicos associados às Prioridades de Investimento selecionadas, refletem as opções estratégicas regionais do CompromissoMadeira@2020 - Documento de Orientação Estratégica - (PDES – 2014-2020) e encontram-se alinhadas com as prioridades da Estratégia Europa2020 do Plano Nacional de Reformas e do Acordo de Parceria – Portugal 2020, no enquadramento dos domínios temáticos da Competitividade e Internacionalização, da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do Capital Humano e da Inclusão Social, no quadro das exigências do processo de consolidação orçamental, prevendo aplicar, durante os próximos anos, uma dotação global de 403 milhões de Euros de verbas comunitárias, dos quais cerca de 274 milhões de euros serão apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 129 milhões de euros serão apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Para a prossecução das prioridades identificadas no “Madeira 14-20”, foi delineado o modelo de governação, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M que enquadra a ação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e sua intervenção para o período de programação 2014-2020.

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