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POVT/QREN - Eixo Prioritário IV - Redes e equipamentos estruturantes na Região Autónoma da Madeira

Programa Operacional Valorização do Território
Eixo Prioritário IV – Redes e equipamentos estruturantes na Região Autónoma da Madeira

Objetivos
Os objetivos estratégicos para as intervenções previstas no Eixo Prioritário IV – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma da Madeira são os seguintes:

  • Consolidar as estruturas de gestão ambiental de 1ª geração.
  • Contribuir para a diminuição das emissões CO2 e garantir reservas energéticas.
  • Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte terrestre e marítimo.
  • Corrigir as vulnerabilidades da Ilha da Madeira, em matéria de prevenção e gestão de riscos, no que respeita a torrentes a aluviões em zonas críticas.

A operacionalização destes objetivos específicos é assegurada através das seguintes linhas estratégicas de ação:

  • Completar o processo de infraestruturas básico do território com especial incidência nos investimentos em “alta” no domínio do ciclo urbano da água (abastecimento de água, águas residuais e fins múltiplos);
  • Apoiar a estratégia regional para o ambiente no domínio da gestão dos resíduos e no sector da energia, numa perspetiva de promoção do desenvolvimento sustentável;
  •  Apoiar a promoção do desenvolvimento sustentável no sector dos transportes, através da consolidação de infraestruturas de transportes marítimos e terrestres.
  • Corrigir as vulnerabilidades da Ilha da Madeira, em matéria de prevenção e gestão de riscos, no que respeita a torrentes a aluviões em zonas críticas.

Tipologia das Operações
As intervenções previstas neste Eixo têm como âmbito geográfico o território da Região Autónoma da Madeira e contemplam as seguintes tipologias:

a) Infraestruturas hidráulicas de abastecimento de água a montante das redes de distribuição, com destaque para:

  • Construção de estruturas de acumulação de água (incluindo açudes e lagoas de acumulação), em zonas favoráveis à recolha, armazenagem e infiltração de águas superficiais, para reforço dos caudais de abastecimento público e de rega;
  • Construção/ampliação e remodelação de condutas adutoras e sua interligação às redes municipais, através da construção de estações elevatórias e de reservatórios, e a construção de ETA’s.

b) Infra-estruturas de fins múltiplos que envolvam nomeadamente a construção de câmaras de acumulação, de central, instalação de sistema de bombagem, adequação da rede de transporte para integrar os novos meios de produção (componente hídrica/eólica), estrutura de captação de caudal proveniente de barragem, ampliação de sistema de acumulação, construção de túnel de captação/acumulação e ligações à rede elétrica;

c) Infraestruturas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, incluindo construção e instalação de coletores principais e/ou Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), com sistemas de tratamento do tipo secundário e desinfeção final do efluente, da instalação de redes de distribuição de águas residuais tratadas, assim como de intercetores principais com ligações às ETAR’s;

d) Infraestruturas no domínio dos resíduos sólidos, que envolvam nomeadamente a 3ª fase do Aterro Sanitário na área anexa à Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), a renovação/remodelação da ETRS (inclusive a construção da 3ª linha de incineração e a instalação para o tratamento e valorização de escórias) e a instalação de centro de processamento /transferência de resíduos perigosos;

e) Intervenções relativas à introdução do Gás Natural na RAM, designadamente a instalação de terminal de descarga de Gás Natural Liquefeito (GNL), instalações de armazenamento e regaseificação e de equipamento electroprodutor;

f) Infraestruturas do Porto do Porto Santo, através da ampliação do molhe principal, instalação de quebra-mar e terraplenos, construção de edifícios operacionais, arruamentos e arranjos exteriores, construção de cais e rampa de salvamento; redes de águas, esgotos e eletricidade;

g) Infraestruturas rodoviárias essenciais à eliminação dos pontos de estrangulamento da Ilha da Madeira, visando uma utilização mais eficiente dos pontos de acesso ao exterior.

h) Intervenções que visam a correção torrencial das principais ribeiras da Ilha da Madeira.

i) Infraestruturas relativas à extensão do cais acostável do Porto do Funchal, de modo a dar um aproveitamento portuário ao terrapleno que resultou do aterro criado por razões de força maior dos materiais depositados, de modo a minimizar os condicionamentos à operacionalidade do Porto.

Beneficiários
Podem ser beneficiários entidades de natureza pública ou equiparada, designadamente entidades públicas e empresas de capitais públicos que tenham a seu cargo a realização de operações elegíveis.

URL: http://www.povt.qren.pt/

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