Legisla����O   | Regional

  • Portaria n.º 40/2022, de 14 de fevereiro

    Procede à sétima alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/ (...)

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  • Portaria n.º 1/2022, de 6 de janeiro

    Aprova o regulamento aplicável às operações do Eixo Prioritário 14 - Promoção do Emprego e da Inclusão Social em consequência dos efeitos económicos e (...)

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  • Portaria n.º 28/2022, de 27 de janeiro

    Cria o Sistema de Incentivos à Digitalização das PME da Região Autónoma da Madeira, no contexto da pandemia COVID-19, designado por “DIGITAL Madeira”, bem como aprova o Regu (...)

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  • Portaria n.º 313/2021

    Portaria n.º 313/2021, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 187/2015, de 14 de o (...)

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  • Portaria n.º 312/2021

    Portaria n.º 312/2021, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, (...)

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  • Resolução n.º 405/2021

    Procede à incorporação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and Territories of Europe), adotada pelo Regulamento (UE) 2020/2221, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulament (...)

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  • Portaria n.º 61/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de Março

    Procede à quinta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, d (...)

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  • Portaria n.º 62/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de março

    Procede à terceira alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 187/2015, de 14 de outubro e n.º 151/2018, (...)

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  • Resolução nº 162/2020 do Conselho de Governo, de 03 de abril

    Procede à aprovação das medidas excecionais impostas pela Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 e, assim (...)

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  • Resolução 151/2020 - Determina que competência para gestão dos montantes oriundos de reembolsos de projetos apoiados em sistemas de incentivos, é da Autoridade de Gestão - Instituto de Desenvolvimento Regional, IP - RAM.

    Considerando os objetivos traçados pelo Programa de Governo, bem como as linhas estratégicas de política económica para o apoio ao tecido empresarial regional que, entre outras, pr (...)

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