Legislação   | Regional

  • Regulamento Delegado (UE) 2019/697 da Comissão, publicado no JOUE, L119, de 05/05

    Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas (...)

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  • Portaria n.º 70/2019, publicado no JORAM, IS, n.º 32, de 26/02

    Procede à quarta alteração à Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (...)

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  • Resolução n.º 1167/2018, publicada no JORAM, n.º 213, de 21/12.

    Emite parecer favorável à proposta de reprogramação do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020.

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  • Resolução n.º 820/2018, publicada no JORAM, n.º 185, IS, de 07/11

    Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura - AAC n.º M1420-71-2018-12 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a (...)

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  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M, publicado no DR n.º 161/2018, Série I, de 22/08

    Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020, designado «Compromisso Madeira@2020», aprovado em anexo ao Decreto (...)

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  • Portaria n.º 160/2018, publicada no JORAM, n.º 72, IS, de 11/05.

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 82/2015, de 15 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 140/2015, de 19 de agosto, respeit (...)

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  • Portaria n.º 154/2018, publicada no JORAM, n.º 70, IS, de 8/05.

    Procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeir (...)

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  • Portaria n.º 151/2018, publicada no JORAM, n.º 70, IS, de 8/05.

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 73/2015, de 25 de março, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma d (...)

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  • Portaria n.º 150/2018, publicada no JORAM, n.º 70, IS, de 8/05.

    Procede à quinta alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, que estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na vertente de (...)

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  • Portaria n.º 29/2018, publicada no JORAM, n.º 23, IS, de 14/02

    Primeira alteração ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Internacionalizar 2020”), criado e regulamentado (...)

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