Apresentação Lançamento Contributos
Apresentação

A preparação do período de programação 2014-2020 constitui um processo de grande importância e impacto que mobiliza todo um conjunto de organismos e responsáveis, a nível comunitário, nacional e regional, com o objetivo de criar as condições que permitam operacionalizar, em tempo útil, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no âmbito do Quadro Estratégico Comum da União Europeia para 2014-2020 - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Para este efeito, a Resolução n.º 43/2013, de 30 de janeiro, estabelece o quadro de intervenção na preparação dos instrumentos necessários ao processo negocial, incumbindo o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM) de coordenar, em termos operacionais e técnicos, os trabalhos relativos à preparação do novo período de programação.

Neste contexto, o IDR, IP-RAM tem participado nos trabalhos da Subcomissão Interministerial dos Assuntos Europeus (SIAE), responsável pela condução dos trabalhos de preparação do Acordo de Parceria (AP), a celebrar entre o Estado Português e a Comissão Europeia (CE), tendo no seu contributo desenvolvido o Diagnóstico Prospetivo Regional, aprovado pela Resolução n.º 347/2013, de 23 de abril, e já apresentado à Comissão Europeia (CE).

Este Diagnóstico Prospetivo Regional constitui um dos três documentos estruturantes que, no enquadramento da preparação de novo ciclo de programação dos FEEI, corporizam o Compromisso Madeira@2020.

Tais documentos assumem, no processo de programação, vocação e utilidades distintas:

O Diagnóstico Prospetivo Regional, elaborado enquanto contributo da Região Autónoma da Madeira (RAM) para a preparação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia;

• O Documento de Orientação Estratégica Regional que, partindo da síntese das alterações de contexto pós-2007 e dos desafios e necessidades de intervenção da RAM, traça uma Estratégia de Desenvolvimento Regional para 2020 e sistematiza os principais objetivos de política regional em domínios-chave de intervenção das políticas públicas regionais;

• O Programa Operacional Regional, no enquadramento dos Objetivos temáticos e das Prioridades de investimento dos Fundos FEDER e FSE.
Notícias
Links
Documentos
Contactos